Decreto nº 6.735, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução nº 1.835, de 27 de setembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções nos 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Barreira constitucional para a criação da CSS

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher